Termos e Condições
Última atualização: 03/2026
Bem-vindo(a) à Portoluso. Ao aceder e utilizar este website (https://portoluso.pt/) e ao efetuar compras através da nossa loja online, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar qualquer encomenda.
1. Identificação da Empresa
A loja online Portoluso é gerida por:
PortoLuso, Cosmética Lda.
Sede: Rua Fernando Cabral, 78, 3º DTO. | 4250-545 Porto
NIF: 513587241
E-mail: geral@portoluso.pt
Telefone: +351 964 067 778
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online, bem como o processo de compra e venda dos produtos disponibilizados em https://portoluso.pt/.
3. Produtos e Preços
- Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os preços e especificações podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder na totalidade ao artigo final.
4. Encomendas
- Para efetuar uma compra, o utilizador deve adicionar os produtos ao carrinho, preencher os dados de envio e concluir o pagamento.
- Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação.
- Para acompanhamento da sua encomenda deverá enviar um email para geral@portoluso.pt indicando o número da sua encomenda.
- Os custos de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema, no momento que insere todos os produtos no carrinho e completa os dados necessários para a compra. Os custos de envio dependem da morada de entrega indicada pelo utilizador e do valor monetário da compra.
- Entrega grátis para encomendas de valor igual ou superior a €75.00. Os custos de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.
5. Pagamentos
A Portoluso disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
-
- PayPal
- Cartão de crédito
- Transferência bancária
O pagamento deverá ser efetuado no momento da encomenda ou logo após a encomendo no caso do utilizador optar por transferência bancária. Apenas após a confirmação do pagamento a encomenda será processada e expedida.
6. Envios e Prazos de Entrega
- Após a confirmação do pagamento e se o tiver efetuado até às 12:00 de um dia útil a encomenda será expedida no próprio dia, ou no dia seguinte se a confirmação do pagamento tiver sido feita depois dessa hora.
- As encomendas são enviadas para Portugal Continental e Ilhas, bem como para França, Espanha, Ilhas Baleares e Alemanha.
- Os prazos de entrega das encomendas podem variar consoante o destino e a disponibilidade do produto. O prazo para entregas para Portugal continental é de 3 a 5 dias úteis. O prazo para entregas na Madeira e Açores é de 5-7 dias úteis. O prazo para entregas em Espanha, França e Alemanha é de 5-7 dias úteis.
- O cliente será informado de eventuais atrasos. Situações alheias à PORTOLUSO poderão condicionar os prazos de entrega (greves, condições atmosféricas adversas, p. ex).
-
- As entregas são asseguradas pela transportadora UPS ou outra transportadora internacional.
- Expedida a encomenda, a Portoluso envia para o cliente um e-mail de confirmação com a fatura e o número de envio atribuído à encomenda.
- As entregas são efetuadas em dias úteis (excluindo feriados locais), na morada indicada pelo cliente. O cliente pode alterar a morada inicialmente registada. Para tal terá que atempadamente enviar um e-mail para geral@portoluso.pt dando conta da alteração.
- Atenção: não será possível indicar una hora específica para a entrega, pois vai depender da rota definida para o dia da entrega. Após duas tentativas de entrega, sem sucesso, a transportadora enviará a sua encomenda para um dos service points mais próximos para ser levantada.
7. Reclamações, Devoluções e Apoio ao Cliente
- Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos para consumidores finais, de acordo com a legislação em vigor.
- Em caso de necessidade, incidências ou dúvidas, pode entrar em contacto connosco enviando um e-mail para geral@portoluso.pt.
- Se necessitar de fazer uma devolução, poderá contactar-nos através do mesmo email (geral@portoluso.pt) ou ligar para +351 964 067 778.
- O nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09:30 às 19:00.
- As reclamações podem também ser apresentadas via email ou através do Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt/).
- Se a encomenda chegar danificada: É muito importante que, se no momento de receber a sua encomenda, detetar que a embalagem ou os artigos estão danificadas, recuse a entrega do pedido, deixando uma observação na nota de entrega da transportadora indicando o motivo da recusa. Só assim será possível a devolução por dano no transporte. Se possível, tirar fotografias e enviar para geral@portoluso.pt.
- Caso, durante os 14 dias imediatamente após a entrega verificar que produto não é o que esperava, deverá contactar-nos para proceder à sua devolução. Os artigos deverão estar em perfeitas condições, nas embalagens originais e sem qualquer tipo de utilização. Se o/os produtos recebidos não forem os encomendados: Contactar-nos, para acertarmos sobre a forma de devolver o/os produto/os.
- Se não recebeu a sua encomenda, decorrido o prazo de entrega estimado deverá entrar em contacto conosco através do e-mail (geral@portoluso.pt) ou ligar para +351 964 067 778.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
- Prazo: 14 dias corridos a contar do recebimento físico do produto, ou da celebração do contrato para serviços.
- Motivo: Não é necessário indicar qualquer motivo.
- Condições: O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, completo e na embalagem original.
- Forma de Exercício: Por via formulário online ou e-mail.
- Reembolso: A Portoluso procederá ao reembolso dos valores pagos pelo cliente, com exceção dos custos de entrega, que permanecerão a cargo do cliente. Contudo, no caso de defeito do produto ou erro de envio imputável à Portoluso, todos os custos, incluindo os de entrega, serão suportados pela Portoluso.
- Exceções à obrigatoriedade: O direito não se aplica a: Produtos personalizados ou feitos à medida. Bens selados abertos após a entrega (ex: produtos de higiene, áudios/vídeos). Produtos perecíveis ou que se deterioram rapidamente. Conteúdos digitais que não sejam em suporte físico, se o consumidor der consentimento expresso para o início da execução.
- Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/
9. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10. Responsabilidade
A Portoluso não se responsabiliza por eventuais erros de publicação no site, falhas técnicas, interrupções temporárias de serviço ou danos resultantes da má utilização dos produtos.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Portoluso reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em cumprimento ao Artigo 18 da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígio, e na falta de resolução amigável, o consumidor pode recorrer a uma Entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel. +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Fax. +351 225 026 109
Email: cicap@cicap.pt
Para mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt/.